A Fazenda São José, em Bagé, está na fase final do processo de aquisição pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação do primeiro assentamento de reforma agrária do município. A área deverá receber 13 famílias e foi avaliada em R$ 6.968.939.
A previsão é que, após a conclusão da compra, seja formalizada a escritura pública e, na sequência, criado oficialmente o projeto de assentamento.
Área escolhida
Segundo o Incra, a Fazenda São José foi ofertada pelo proprietário ao Instituto, passou por avaliação e teve a aquisição encaminhada conforme o Decreto nº 433/92, que regulamenta a compra de imóveis pelo Incra para fins de reforma agrária.
O Laudo de Vistoria e Avaliação concluiu que a propriedade é apta para o assentamento de famílias. Cerca de 70% da área pode ser utilizada para lavouras anuais, enquanto 10% é indicada para pecuária e reflorestamento. Os 20% restantes se enquadram nos critérios de preservação permanente.
O levantamento também apontou boa capacidade produtiva do solo e características relativamente homogêneas no perímetro, o que, segundo o Incra, possibilita a formação de lotes com produtividade semelhante.
Outro fator considerado foi a localização. A propriedade fica a 11 quilômetros de Bagé, com acesso pela BR-293, que é asfaltada.
Valor da compra
O valor autorizado para a aquisição é de R$ 6.968.939, conforme a Resolução CD nº 62, de 9 de setembro de 2026.
De acordo com o Incra, peritos federais territoriais da autarquia definiram o preço com base nos valores de mercado e nas características do imóvel. O procedimento seguiu normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), incluindo as NBR 14.653-1 e NBR 14.653-3, além do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial do Incra.
O montante foi acordado com o proprietário da Fazenda São José.
Próximas etapas
O processo está na fase final de obtenção da área pelo Incra. A próxima etapa será a formalização da escritura pública.
Depois disso, será criado o projeto de assentamento, o que, segundo o Instituto, deve ocorrer assim que possível.
Seleção das famílias
A escolha das famílias será feita por meio de edital. Conforme o Incra, somente após a publicação da portaria de criação do assentamento a autarquia estará autorizada a iniciar o processo seletivo.
O edital estabelecerá as regras, os prazos para inscrição e os procedimentos para eventuais recursos.
Os candidatos deverão atender aos critérios de elegibilidade previstos no artigo 20 da Lei nº 8.629/93. Entre as restrições está a renda familiar superior a três salários-mínimos mensais. Também não podem participar menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações previstas na legislação.
Outra exigência é ter cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pontuação
Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida no processo seletivo. Entre os fatores considerados estão o tamanho da família e a força de trabalho, o tempo de residência no município onde será instalado o assentamento, o fato de a unidade familiar ser chefiada por mulher e o tempo comprovado de atividade agrícola.
A previsão do Incra é de que 13 famílias sejam instaladas na Fazenda São José.