A Câmara de Vereadores criou um procedimento para receber relatos de possíveis casos de discriminação política e ideológica nas relações de trabalho. Em entrevista ao Bagé Agora, a presidente da Casa, Beatriz Souza (PSB), explica a motivação da medida, como funcionará o atendimento pela Ouvidoria e quais serão os encaminhamentos dos relatos recebidos.
Qual foi a motivação para a criação desse procedimento?
A decisão foi motivada pela preocupação com relatos e manifestações sobre possíveis ameaças de demissão, constrangimentos e retaliações profissionais motivadas por posicionamentos políticos.
Como presidente da Câmara, determinei, por meio dAtato da presidência, que a Ouvidoria receba esses relatos, criando um canal institucional para acolher os cidadãos e permitir o encaminhamento responsável de possíveis irregularidades.
A liberdade política é um direito fundamental e não pode ser motivo de perseguição no ambiente de trabalho. Nenhum trabalhador deve ser obrigado a escolher entre suas convicções e o sustento de sua família.
Como funcionará o atendimento pela Ouvidoria?
A Ouvidoria da Câmara passa a receber relatos de possíveis situações de discriminação política e ideológica nas relações de trabalho, conforme determinado nodato da presidência.
As pessoas poderão apresentar as informações disponíveis sobre os fatos, incluindo datas, mensagens, documentos e outros elementos que contribuam para a análise. O atendimento deverá respeitar a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos envolvidos, observados os limites legais de sigilo e as regras aplicáveis ao procedimento.
Os relatos serão tratados com responsabilidade, sem exposição desnecessária dos trabalhadores e sem prejulgamento das pessoas ou empresas mencionadas.
3. O que acontecerá depois que uma denúncia for recebida?
Após o recebimento, os relatos serão analisados para identificar o encaminhamento adequado, dentro das atribuições institucionais da Câmara.
Quando houver indícios de possíveis irregularidades nas relações de trabalho, os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho ou a outras autoridades competentes, conforme a natureza dos fatos.
A Câmara não substituirá os órgãos de investigação, mas cumprirá seu papel institucional de acolher os relatos e contribuir para que sejam encaminhados de maneira responsável. Toda situação deverá ser tratada com cautela, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas e a necessidade de apuração dos fatos.