A presidente da Câmara de Vereadores,  Beatriz Souza (PSB), contestou informações divulgadas sobre o Projeto de Lei nº 59/2026 e afirmou que houve interpretação equivocada sobre a proposta.

Segundo ela, o texto não prevê aumento de cargos, mas uma reorganização administrativa voltada à modernização da estrutura do Legislativo.

De acordo com a presidente, um dos principais pontos do projeto é o reajuste do menor cargo comissionado (CC1), que estava abaixo do piso regional. “O que a gente faz é o reajuste do CC1, que era de R$ 1.600 e passou para R$ 1.780, equiparando ao mínimo da prefeitura”, explicou.

Conforme Beatriz, o impacto desse ajuste gira em torno de R$ 10 mil mensais. A presidente também rebateu críticas sobre possível aumento na folha de pagamento. “Não há aumento de cargos, pelo contrário, haverá redução. Temos a previsão de aposentadoria de servidores, o que abre espaço para a realização de concurso público”, afirmou. A estimativa é de cerca de dez vagas a serem preenchidas futuramente

Segundo ela, o projeto prevê a criação de cargos técnicos, como na área de Tecnologia da Informação (NTI), além da retomada de uma função na área de comunicação institucional. Esses cargos deverão ser ocupados por meio de concurso, com o objetivo de qualificar os serviços e reduzir contratações externas.

Sobre os impactos financeiros, Beatriz falou que os valores divulgados têm sido interpretados de forma equivocada. “Falaram em uma folha de dois milhões de reais, mas esse valor se refere às indenizações de servidores que estão se aposentando. Isso é obrigatório e independe da nossa vontade”, disse. Atualmente, nove servidores já se aposentaram.

Ela acrescentou que há ainda um impacto estimado de R$ 76 mil mensais referente ao reajuste de 5% dos servidores do quadro. Por outro lado, a saída de funcionários aposentados deve gerar uma economia aproximada de R$ 175 mil por mês.

O Projeto de Lei nº 59/2026 propõe a atualização da organização interna da Câmara, ainda baseada em uma legislação de 2015. Entre as mudanças, estão a definição mais clara de setores, como Tecnologia da Informação e planejamento, além da adequação às normas da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.

A proposta também prevê ajustes em nomenclaturas, reorganização de funções e fortalecimento das áreas de gestão de pessoas e transparência. Segundo a presidência, a implementação será gradual e respeitará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Beatriz Souza, é fundamental que o projeto seja analisado de forma integral. “Algumas críticas consideram cenários extremos. O projeto precisa ser entendido no todo”, enfatizou.

Os projetos seguem em análise na Câmara. As propostas ficaram em vista e  retornam à pauta em sessões extraordinárias previstas para quinta-feira (7).