O debate sobre as mudanças nas escalas de trabalho 6x1 e 5x2 envolve não apenas a rotina dos trabalhadores, mas também os custos das empresas e os possíveis reflexos nos preços de produtos e serviços. Para esclarecer os impactos contábeis e financeiros da nova jornada, o contabilista e empresário contábil Ricardo Souza analisa os desafios para os empregadores, as categorias profissionais que poderão ser abrangidas pelas mudanças e a necessidade de regulamentação e acordos coletivos. A previsão de implementação da primeira etapa é 16 de dezembro de 2026.
Quais são os impactos da mudança da escala 6x1 para empresas e trabalhadores do ponto de vista contábil e financeiro?
Do ponto de vista contábil e financeiro, a mudança pode gerar, em muitas empresas, um aumento nos custos operacionais relacionados aos produtos vendidos e aos serviços prestados. Isso certamente afetará a margem bruta e, consequentemente, a margem operacional das empresas. Esses custos poderão ser repassados aos preços das mercadorias e dos serviços, provocando novos aumentos em valores que já estão elevados.
Quais categorias profissionais poderão continuar na escala 6x1 e quais regras legais e acordos coletivos precisam ser observados nesses casos?
Em relação às categorias afetadas, ainda podem ocorrer alterações. Hoje, foi amplamente noticiado que o governo e o Congresso estão alinhando medidas para definir, por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026, quais categorias serão atingidas pela nova regra.
Uma coisa é certa: todas as categorias abrangidas deverão ter acordos coletivos firmados com seus sindicatos. O artigo 3º da referida emenda estabelece que, com a entrada em vigor da nova regra, ficarão sem efeito jurídico as cláusulas de acordos e convenções coletivas que tratam da duração do trabalho e do repouso semanal remunerado. Dessa forma, os sindicatos patronais e dos empregados deverão firmar novos acordos sobre o assunto até 16 de dezembro de 2026.
A nova escala 5x2 abrangerá quais categorias profissionais? A mudança será aplicada a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive aqueles que já trabalham cinco dias por semana, ou haverá exceções para determinadas atividades?
Ainda aguardamos uma regulamentação mais detalhada sobre as categorias abrangidas. Existem atividades, como trabalhadores embarcados, aeronáuticos e profissionais da saúde, entre outras, que poderão receber tratamento diferenciado na regulamentação.
As demais categorias deverão ser incluídas, inclusive os trabalhadores rurais da nossa região. Nesse segmento, o impacto sobre a organização das folgas poderá ser significativo, levando alguns estabelecimentos, como tambos e propriedades rurais, a criar novas vagas de emprego para suprir a necessidade de pessoal durante as folgas.
Em relação aos trabalhadores com carteira assinada, serão afetados aqueles cujas categorias forem alcançadas pelas mudanças. Uma questão já conhecida tanto pelo governo quanto pelos empresários é o impacto financeiro nas empresas. Esses novos custos poderão ser repassados aos produtos e serviços, contribuindo para a elevação dos preços.
Agora, resta aguardar, nos próximos dias, a publicação das novas regulamentações e a celebração dos acordos sindicais. A primeira etapa da nova jornada está prevista em lei para 16 de dezembro de 2026.