Geral

Leite apresenta proposta de aumento do ICMS para 19%





11/04/2024

O governador Eduardo Leite apresentou o que definiu como novo pacote de estímulo ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade fiscal do do Rio Grande do Sul. Segundo ele, tal pacote foi construído em diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil. O plano é estruturado em três eixos: regularidade e conformidade tributária, incentivo à competitividade e sustentabilidade fiscal, e abrange medidas "para impulsionar a produtividade e fortalecer as bases da arrecadação estadual". Há proposta de realinhamento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%. O argumento para isso é garantir a sustentabilidade fiscal do Estado.

 

O pacote de medidas proposto pelo governador Eduardo Leite ainda inclui estímulos para a regularização de débitos fiscais pelos contribuintes, também objetiva, conforme o governador, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. Isso inclui programas de conciliação com descontos de até 70% nos valores das dívidas e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses. Além disso, o governo anunciou que expandirá o programa Nos Conformes RS, que incentiva a regularização tributária por meio de ações de fiscalização orientativa. Outra medida é o ajuste de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, visando "elevar a competitividade da economia gaúcha", de acordo com o Piratini.