A homenagem à Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa) realizada nesta segunda-feira (24), na Câmara de Vereadores , também marcou a apresentação de uma proposta considerada inovadora para a proteção ambiental: o anteprojeto de lei municipal que reconhece o Rio Camaquã como sujeito de direitos.

A entrega do documento foi formalizada pela presidente da AGrUPa, Vera Colares, à presidente do Legislativo, Beatriz Souza (PSB), autora da homenagem, e aos vereadores presentes.

Acompanhada de associados, Vera ocupou a tribuna para agradecer o reconhecimento e apresentar as demandas da entidade, além de explicar os principais pontos da proposta.

O anteprojeto foi elaborado pela AGrUPa com o apoio de parceiros e integra o projeto “Rio Camaquã Vivo – Direitos da Natureza e Defesa do Território”, aprovado junto à Fundação Luterana de Diaconia (FLD).

A proposta parte de uma concepção que vem ganhando espaço no debate jurídico e ambiental internacional: o reconhecimento de elementos da natureza, especialmente rios, como sujeitos de direitos. Na prática, significa deixar de considerar o rio apenas como um recurso natural passível de exploração e reconhecê-lo como um sistema vivo, com direitos que devem ser respeitados.

Entre os direitos previstos estão o de existir, fluir, manter seus ciclos naturais e se regenerar. Para a integrante da AGrUPA, Márcia Colares, a proposta representa uma nova etapa na trajetória de mobilização em defesa do Camaquã.

“Em todos esses longos anos de luta pelo Camaquã, o assunto amadureceu e concluímos que ele preenchia todos os requisitos para ser reconhecido como um ser vivo. Inclusive, assim o tratamos”, disse.

Segundo Márcia, trata-se de uma legislação de vanguarda, inserida em um movimento que vem se fortalecendo em diferentes países. A Constituição do Equador, de 2008, é considerada um marco nesse processo de reconhecimento dos direitos da natureza.

No Brasil, alguns municípios já aprovaram legislações reconhecendo direitos de rios. Entre os exemplos está o Rio Laje, em Guajará-Mirim, Rondônia, apontado como o primeiro rio brasileiro a ter seus direitos reconhecidos por lei.

A AGrUPa defende que o reconhecimento do Rio Camaquã como sujeito de direitos poderá ampliar os mecanismos de proteção do curso d’água e fortalecer a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao seu território.

A partir da entrega na Câmara, o anteprojeto deverá seguir os procedimentos legislativos necessários para avaliação e eventual tramitação. A proposta busca transformar em instrumento legal uma visão que a entidade vem defendendo há anos: a de que o Rio Camaquã não deve ser tratado apenas como fonte de recursos, mas como um sistema vivo que precisa ter sua existência e seus ciclos naturais preservados.