Famílias que adquiriram imóveis da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) podem regularizar a propriedade e obter a escritura definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade. 

Em Bagé, 204 mutuários receberam os documentos nesta sexta-feira (14/8), como resultado dos mutirões de regularização realizados em parceria entre o Executivo e o Judiciário. "Os mutuários de outros municípios que ainda precisam regularizar seus imóveis podem buscar informações e encaminhar suas demandas pelos canais de atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária", reforçou o governador Eduardo Leite. 

Os mutirões foram realizados em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total identificado. Durante os mutirões, servidores do Estado, das prefeituras e dos órgãos parceiros, além de cartórios e tabelionatos locais, prestaram os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura.

O documento constitui a primeira etapa para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva. Essa iniciativa facilita a regularização de imóveis que ainda permanecem registrados em nome da extinta Cohab e transferi-los aos respectivos mutuários.

O projeto reúne diferentes órgãos públicos e instituições para reduzir as etapas necessárias à conclusão dos processos: Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), TJ-RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Colégio Registral do Rio Grande do Sul e Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul. 

Como regularizar o imóvel*

Mutuários podem buscar informações ou encaminhar demandas relacionadas às escrituras por atendimento presencial, e-mail, telefone ou WhatsApp. 

Atendimento presencial: 

Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) 
Avenida Borges de Medeiros, 1501 – 14º andar 
Porto Alegre – RS 
Das 9h às 17h30 
E-mail: cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br 
Telefones: (51) 3288-4653 | (51) 3288-4654 | (51) 3288-4655 
WhatsApp: (51) 98130-0033