Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um marco na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.

Em Bagé, os avanços ao longo dessas duas décadas também se refletem no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação dos serviços especializados. A atuação envolve diferentes órgãos e instituições, com o objetivo de oferecer acolhimento, orientação, proteção e acompanhamento às mulheres em situação de violência.

Rede fortalecida

Para a secretária municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade, Patrícia Alves, a Lei Maria da Penha provocou uma mudança importante na forma como o poder público atua diante da violência doméstica.

Segundo ela, Bagé conta atualmente com serviços especializados que oferecem acolhimento, orientação e acompanhamento às vítimas. Entre os avanços estão a reativação da Casa Abrigo, a implantação da Sala Lilás na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o fortalecimento do Centro de Referência da Mulher e a ampliação da articulação entre os órgãos que integram a rede de proteção.
“Mais do que atender a mulher após a violência, buscamos garantir que ela tenha acesso aos seus direitos, encontre acolhimento e possa reconstruir sua vida com dignidade e segurança”, destaca Patrícia.

Atendimento integral

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade oferece atendimento multidisciplinar, com acolhimento, acompanhamento psicológico, atendimento social, orientação jurídica e atendimento médico às mulheres assistidas pela pasta.

A proposta, conforme a secretária, é oferecer um cuidado integral, considerando não apenas a violência sofrida, mas também a saúde física e emocional das vítimas.

Esse trabalho é realizado de forma integrada com o Centro de Referência da Mulher, a Casa Abrigo, a Sala Lilás, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Brigada Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, a Guarda Civil Municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e as redes municipais de saúde e assistência social.

Novas ações 

A rede de proteção também está sendo ampliada. De acordo com Patrícia Alves, o município trabalha na estruturação do Programa Aluguel Social, que deverá ser mais um instrumento de proteção para mulheres que precisem deixar o ambiente de violência.

Também estão sendo desenvolvidos projetos voltados à capacitação e à geração de renda, com o objetivo de fortalecer a autonomia financeira das mulheres e criar oportunidades para que possam reconstruir suas vidas.

Romper silêncio 

Apesar dos avanços, a secretária considera que ainda existem desafios importantes. Um dos principais é romper o silêncio que cerca muitos casos de violência.

Medo, dependência financeira, dependência emocional e preocupação com os filhos estão entre os fatores que fazem muitas mulheres deixarem de denunciar.

Patrícia também destaca a necessidade de fortalecer continuamente a rede de atendimento, garantindo estrutura, recursos e qualificação permanente aos profissionais que trabalham diretamente com as vítimas.

Outro ponto considerado fundamental é a prevenção. A violência, segundo ela, não começa necessariamente com uma agressão física. Pode surgir por meio de controle, ameaças, humilhações e violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

“Identificar esses sinais precocemente é fundamental para evitar situações mais graves”, afirma.

Para Patrícia, além do fortalecimento dos serviços, o enfrentamento à violência contra a mulher depende de uma mudança cultural.
“Precisamos construir uma sociedade baseada no respeito, na igualdade e na valorização da vida das mulheres. A Lei Maria da Penha é uma das mais importantes legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, mas sua efetividade depende do compromisso do poder público e de toda a sociedade”, ressalta.
A secretária afirma que o compromisso do Governo Municipal é fortalecer continuamente a rede de proteção, ampliar o acesso aos serviços e desenvolver políticas públicas que promovam segurança, autonomia e dignidade.

Na avaliação da delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Lisandra de Souza Cabrera, a Lei Maria da Penha também provocou uma mudança profunda na atuação policial.

Segundo ela, a violência doméstica passou a ser tratada com a seriedade necessária, com atendimento especializado e equipes capacitadas para acolher as vítimas, registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e iniciar as investigações de forma rápida.

A delegada destaca ainda o fortalecimento da atuação conjunta entre Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais integrantes da rede de proteção, especialmente por meio da Secretaria Municipal da Mulher.
Para Lisandra, houve um avanço significativo tanto na proteção das mulheres quanto na responsabilização dos agressores.

SINAIS DE ALERTA
Entre as ocorrências mais comuns registradas atualmente pela DEAM estão ameaça, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva de urgência, perseguição, injúria e violência psicológica.

A delegada alerta, porém, que a violência nem sempre começa com uma agressão física.
Controle excessivo, ciúmes, isolamento da mulher, humilhações, ofensas e ameaças são apontados como sinais de alerta que não devem ser ignorados.

Quanto mais cedo a vítima buscar ajuda — ou familiares e pessoas próximas oferecerem apoio — maiores são as possibilidades de interromper o ciclo da violência antes que a situação evolua para crimes mais graves.

ROMPER O CICLO
Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, romper o ciclo da violência continua sendo um dos principais desafios.

Lisandra explica que muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo, dependência emocional ou financeira, preocupação com os filhos ou pelas ameaças feitas pelo agressor.

Por isso, o acolhimento é considerado fundamental.
“A mulher precisa saber que não está sozinha e que existe uma rede preparada para protegê-la”, afirma a delegada.

A denúncia é um passo importante, mas, segundo Lisandra, precisa estar acompanhada de medidas de proteção e do apoio da família, da sociedade e das instituições.

20 ANOS DE LEI
Duas décadas após sua criação, a Lei Maria da Penha consolidou instrumentos importantes para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. Em Bagé, os relatos da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e da DEAM mostram que a legislação também contribuiu para o fortalecimento de uma rede que busca atuar não apenas depois da violência, mas também na prevenção e na reconstrução da vida das vítimas.

O desafio, agora, é ampliar essa proteção, fortalecer a autonomia das mulheres e avançar na mudança cultural necessária para que nenhuma mulher precise conviver com a violência.