Cidade

Anteprojeto prevê 60 dias de licença paterninade para municipários





12/01/2024

Um anteprojeto de lei propõe a concessão de licença paternidade de 60 dias consecutivos, com remuneração integral, para servidores públicos municipais em casos de nascimento ou adoção de filhos. A proposta inclui penalidades para aqueles que utilizarem a licença para finalidades diferentes do apoio à mãe e ao filho. O vereador Marlon Monteiro (PT) justificou que a ideia é permitir que os pais compartilhem responsabilidades com as mães, especialmente nos primeiros 60 dias, período crucial que demanda cuidados intensivos.