A Câmara de Vereadores realiza, nesta segunda-feira (6), uma série de sessões extraordinárias para apreciação de projetos encaminhados pelo Executivo municipal. A pauta é dominada por propostas de contratações temporárias para reforçar o quadro de servidores em diferentes áreas da administração.

O maior volume de vagas está previsto para a Secretaria de Educação e Formação Profissional, com a solicitação de contratação de 109 profissionais de apoio especializado. Também há projetos que autorizam admissões temporárias para as secretarias de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (Geplan), Segurança e Mobilidade Urbana, Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Juventude, Esporte e Lazer, além do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). Em todos os casos, a seleção deverá ocorrer por meio de processo seletivo.

Outro tema relevante em discussão é o projeto de emenda à Lei Orgânica que propõe a revogação do regime de emendas parlamentares impositivas no município. A matéria integra a pauta das sessões iniciadas às 8h45.
De acordo com o Executivo, a proposta — construída em diálogo com a bancada do Republicanos — não retira do Legislativo o direito de participar do processo orçamentário. “Não se suprime o direito de apresentar emendas, fiscalizar e propor melhorias”, sustenta o governo, destacando que a mudança elimina apenas a obrigatoriedade de execução das emendas, com o objetivo de preservar o equilíbrio entre os poderes.
Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Luiz Fernando Mainardi argumenta que o modelo de emendas impositivas, embora inspirado na esfera federal, não se mostrou compatível com a realidade administrativa, fiscal e operacional do município, especialmente diante das demandas de gestão.