Em entrevista ao Bagé Agora, o juiz federal da Justiça Militar e professor, Wendell Petrachim Araujo fala sobre o conteúdo de seu novo livro, que analisa a relação entre o Direito Penal Militar, a hierarquia, a disciplina e a proteção dos Direitos Humanos nas instituições militares. O lançamento acontece nesta quarta-feira (19), às 18h, na Leb Livraria  & Cafeteria.

O que motivou o senhor a escrever um livro sobre a relação entre o Direito Penal Militar e a proteção dos Direitos Humanos?

A motivação nasceu do encontro entre a minha atuação profissional na Justiça Militar e uma inquietação acadêmica: compreender se o Direito Penal Militar, tradicionalmente associado à preservação da hierarquia e da disciplina, também é capaz de funcionar como um instrumento efetivo de proteção da pessoa humana dentro das Forças Armadas.

Ao estudar o tema, percebi que existe uma questão particularmente sensível: a violência praticada por superiores contra subordinados. O próprio Código Penal Militar criminaliza condutas como a violência contra inferior hierárquico e a ofensa aviltante a inferior. Entretanto, a jurisprudência demonstra que práticas como trotes, “chás de manta” e outras formas de violência ainda aparecem no cotidiano militar.

Foi justamente essa aparente contradição que me interessou: se existem normas destinadas a proteger o militar subordinado, por que determinadas práticas violentas ainda conseguem ser reproduzidas e, em alguns ambientes, até naturalizadas?

O livro procura responder a essa pergunta não apenas pelo Direito. Por isso, também recorri à história e à sociologia para compreender como tradição, hierarquia, disciplina e relações de poder influenciam o comportamento dentro das instituições militares.

Qual é a principal reflexão que você espera provocar nos leitores com a obra, especialmente entre profissionais da área militar e do Direito?

A principal reflexão é justamente a de que proteger os Direitos Humanos dentro das Forças Armadas não enfraquece a hierarquia e a disciplina; ao contrário, fortalece e legitima as próprias instituições militares em um Estado Democrático de Direito.

O Direito Penal Militar não existe apenas para proteger a autoridade ou punir o subordinado que viola seus deveres. Ele também deve estabelecer limites para quem exerce o poder hierárquico e proteger aquele que se encontra em posição de subordinação.

A pesquisa demonstrou que a existência da lei penal, isoladamente, não é suficiente. O Código Penal Militar pode criminalizar a violência contra o inferior e a ofensa aviltante, e a Justiça Militar pode responsabilizar aqueles que praticam essas condutas. Mas, se determinadas formas de violência continuarem culturalmente naturalizadas, haverá sempre uma distância entre aquilo que a lei determina e aquilo que ocorre na realidade.

Por isso, talvez uma das ideias centrais do livro possa ser resumida desta forma: não se pondera entre hierarquia e disciplina militares em detrimento da dignidade humana. Elas devem coexistir. E a verdadeira autoridade militar é aquela exercida dentro dos limites da legalidade, da ética e do respeito à pessoa humana.

Qual é a principal reflexão que o senhor espera provocar nos leitores com a obra, especialmente entre profissionais da área militar e do Direito?

A principal reflexão é justamente a de que proteger os Direitos Humanos dentro das Forças Armadas não enfraquece a hierarquia e a disciplina; ao contrário, fortalece e legitima as próprias instituições militares em um Estado Democrático de Direito.

O Direito Penal Militar não existe apenas para proteger a autoridade ou punir o subordinado que viola seus deveres. Ele também deve estabelecer limites para quem exerce o poder hierárquico e proteger aquele que se encontra em posição de subordinação.

A pesquisa demonstrou que a existência da lei penal, isoladamente, não é suficiente. O Código Penal Militar pode criminalizar a violência contra o inferior e a ofensa aviltante, e a Justiça Militar pode responsabilizar aqueles que praticam essas condutas. Mas, se determinadas formas de violência continuarem culturalmente naturalizadas, haverá sempre uma distância entre aquilo que a lei determina e aquilo que ocorre na realidade.

Por isso, talvez uma das ideias centrais do livro possa ser resumida desta forma: não se pondera entre hierarquia e disciplina militares em detrimento da dignidade humana. Elas devem coexistir. E a verdadeira autoridade militar é aquela exercida dentro dos limites da legalidade, da ética e do respeito à pessoa humana.

É seu primeiro livro?

Não é minha primeira participação em obras jurídicas. Já tive a oportunidade de publicar capítulos e participar como coautor de diferentes livros na área do Direito Militar e para concursos públicos.

Esta obra, entretanto, possui um significado especial, pois foi construido a partir de uma pesquisa acadêmica, ou seja, trata-se do resultado da minha dissertação de mestrado em Política Social e Direitos Humanos na Universidade Católica de Pelotas.